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Arquivo LEI Nº568-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h18
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2023_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº555-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h06
Dispõe sobre o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº595-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h21
Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos provenientes do IPTU.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº588-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h00
Dispõe sobre o Prêmio de qualidade e Inovação - PMAQ-CEO.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº561-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h12
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais da fisioterapia_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº560-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h11
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais da enfermagem_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº553-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h04
Autoriza ao executivo a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de dotações_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº552-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h03
_Aumenta a margem de credito consignado dos servidores efetivos do município_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº548-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 17h56
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº585-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h57
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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