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Arquivo Projeto de Lei 024/2021
por adm — última modificação 19/05/2022 10h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota a outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2021
Arquivo Projeto de Lei 019/2021
por adm — última modificação 19/05/2022 10h17
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota a outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2021
Arquivo Projeto de Lei 012/2021
por cne — última modificação 07/06/2021 09h55
Dispõe sobre a Concessão de Vale­-Refeição aos Servidores municipais, condutores de transporte escolar e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2021
Arquivo Projeto de lei 007/2020
por cne — última modificação 18/06/2020 12h43
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de CONDADO_PB para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de Lei 005/2020
por cne — última modificação 20/05/2020 12h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo LEI Nº578-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h04
Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundeb, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recur
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo Projetos de Lei 11/2019
por cne — última modificação 28/05/2019 14h17
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Condado -para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2019
Arquivo Projeto de Lei 03/2019
por cne — última modificação 25/02/2019 10h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2019
Arquivo Projeto de Lei 006/2022
por adm — última modificação 15/03/2022 09h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei 003/2022
por adm — última modificação 15/03/2022 09h21
Institui o programa de recuperação fiscal REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
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