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Arquivo LEI Nº567-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h17
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº565-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h16
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº563-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h14
_Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº551-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h02
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Projetos de lei 2023
por adm — publicado 04/07/2023
Projetos aprovados no ano de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Projetos de Lei 2022
por adm — publicado 15/03/2022
Projetos aprovados no ano de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Arquivo LEI Nº574-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h55
Dispõe sobre a criação o Sistema Municipal de Ensino_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº559-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h10
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio publico sustentável_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº598-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h23
Institui o Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº591-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h17
Institui a Avaliação diagnostica municipal da rede de ensino.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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