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Arquivo LEI Nº581-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h52
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e Endemias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº570-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h50
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitário de Saúde e de Endemias_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº566-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h17
Criação do Conselho e do Fundo de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº604-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h29
Autoriza ao executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do contrato nº20-00109-6.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº584-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h56
Autoriza ao executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do contrato nº20-00109-6.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº579-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h04
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº557-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h08
Altera o valor do vencimento dos cargos de motorista, operador de Equipamento Rodoviário e Enfermeiro_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº550-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h02
Institui o Programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei municipal 012/2020
por adm — última modificação 25/05/2022 08h45
Institui o programa Municipal de justiça Restaurativa nas Escolas, e da outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 006/2020
por adm — última modificação 25/05/2022 08h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2020
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