Resultado da busca por lei

304 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI Nº580-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h08
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que específica_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº581-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h52
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e Endemias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº582-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h53
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº583-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h54
Autoriza ao executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº584-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h56
Autoriza ao executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do contrato nº20-00109-6.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº585-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h57
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº586-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h58
Dispõe sobre a Politica municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº587-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h59
Altera a lei nº208-2001, estabelece a estrutura administrativa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº588-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h00
Dispõe sobre o Prêmio de qualidade e Inovação - PMAQ-CEO.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº589-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h06
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para os fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 31