Resultado da busca por lei

304 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal 027/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 025/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 024/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 023/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 11h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 022/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 11h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Muncipio de Condado, para o exercicio financeiro de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 019/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 11h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 018/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 11h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei municipal 014/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 10h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei municipal 011/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 10h59
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei municipal 010/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 10h58
Autoriza a abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 31