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Arquivo LEI Nº601-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h26
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para os fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº602-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h27
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para os fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº603-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h28
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº604-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h29
Autoriza ao executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do contrato nº20-00109-6.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº605-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h30
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para os fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº606-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 14h31
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para os fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal
por cne — última modificação 25/11/2014 15h40
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 21/11/2014 16h52
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Leis
por adm — publicado 20/05/2022
Lei Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos
LOA
por adm — publicado 29/07/2024
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Leis
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