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Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº17-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h21
Altera a lei nº221-2001, no que tange ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, em cumprimento a lei nº116-2003.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº19-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h23
Institui o Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa complementando a Lei nº328-2009.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº30-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 17h03
Altera a Lei Municipal de 19 de Outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PowerPoint presentation PPA
por adm — última modificação 29/07/2024 16h57
Localizado em Leis / PPA / 2010 - 2013
Arquivo PowerPoint presentation PPA
por adm — última modificação 29/07/2024 16h59
Localizado em Leis / PPA / 2014 - 2017
Arquivo PowerPoint presentation PPA
por adm — última modificação 29/07/2024 17h00
Localizado em Leis / PPA / 2018 - 2021
Arquivo PowerPoint presentation PPA
por adm — última modificação 29/07/2024 17h01
Localizado em Leis / PPA / 2022 - 2025
Arquivo Projeto de Lei 001/2020
por cne — última modificação 02/04/2020 09h24
Concede reajuste salarial aos servidores municipais que recebem o minimo legal em decorrência da implantação do novo salário minimo nacional bem como reajusta o piso dos professores e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de Lei 001/2021
por cne — última modificação 15/04/2021 14h00
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2021
Arquivo Projeto de Lei 001/2022
por adm — última modificação 15/03/2022 09h16
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para custear despesas na educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
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