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Arquivo LEI Nº587-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h59
Altera a lei nº208-2001, estabelece a estrutura administrativa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Lei municipal 009/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 10h58
Revogação da Lei Municipal n° 293, 27/02/2007,
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei municipal 013/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 10h59
Altera o artigo 3° da lei municipal n° 525/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Projetos de Lei de 2019
por cne — publicado 02/04/2020 — última modificação 04/05/2024 11h36
Projetos de Lei apresentados no ano de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Arquivo Projeto de Lei 05/2019
por cne — última modificação 15/04/2019 14h02
Revoga a Lei 417/2017 de 30 Junho de 2014
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2019
Arquivo Projeto de Lei 013/2021
por cne — última modificação 07/06/2021 09h54
Altera o artigo 3º da Lei Municipal Nº 525/2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2021
Arquivo Projeto de Lei 009/2021
por cne — última modificação 02/06/2021 15h03
Revogação da Lei Municipal nº 293 de 27/02/2007
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2021
Arquivo LEI Nº 452-2016
por cne — última modificação 30/04/2020 12h03
LEI Nº452-2016 (RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DA ESPERANÇA JOÃO PAULOII)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2016
Arquivo LEI Nº 467-2017
por cne — última modificação 30/04/2020 11h51
LEI Nº467-2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2017
Arquivo LEI Nº 490-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h33
LEI Nº490-2019 (INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
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