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Arquivo Projeto de Lei 023/2021
por adm — última modificação 19/05/2022 10h41
Que dispõe acerca modificação do Art. 3° da lei municipal N° 527/2021 que versa sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2021
Arquivo Projeto de Lei 04/2019
por cne — última modificação 25/02/2019 10h50
Adéqua o piso salarial dos Agentes de endemias e de saúde do Município de Condado aos novos valores do piso salarial nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2019
Arquivo 2019
por adm — última modificação 29/07/2024 17h16
Localizado em Leis / LDO / 2019
Arquivo Projeto de Lei 003/2020
por cne — última modificação 02/04/2020 09h27
Reajusta o Piso salarial dos Agentes de combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Condado nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e portaria Ministério da Saúde 3.270/19 dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Lei municipal 003/2020
por adm — última modificação 25/05/2022 08h24
Reajusta o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes comunitários de saúde do município de Condado nos termos constante da Lei Federal n° 13,708/18 e portaria ministro da saúde n° 3,270/19 da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2020
Arquivo LEI Nº 482-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h28
LEI Nº482-2019 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DO IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo object code LDO
por adm — última modificação 29/07/2024 17h25
Localizado em Leis / LDO / 2024
Arquivo object code LDO
por adm — última modificação 29/07/2024 17h23
Localizado em Leis / LDO / 2023
Arquivo object code LDO
por adm — última modificação 29/07/2024 17h15
Localizado em Leis / LDO / 2018
Arquivo object code LDO
por adm — última modificação 29/07/2024 17h18
Localizado em Leis / LDO / 2021
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