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Arquivo LEI Nº 491-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h34
LEI Nº491-2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE CONDADO-PB)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo Projeto de Lei 016/2020
por cne — última modificação 30/11/2020 11h13
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Condado, Paraíba, previsto na art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, "M", e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Lei municipal 015/2020
por adm — última modificação 25/05/2022 09h00
Institui o Estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensados às microempresas e as empresas de pequeno porte no município de condado, paraíba, previsto no artigo Art. 179 da Constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M", e Art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar N° 123, de 14 de Dezembro de 2006, e suas atualizações bem como consolida disposição relativas à matéria
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2020
Projetos de Lei de 2021
por cne — publicado 04/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Projetos de Lei de 2020
por cne — publicado 04/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Projetos de Lei de 2024
por adm — publicado 04/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Arquivo LEI Nº558-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h09
Cria o Prêmio - Previne Brasil_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº572-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h52
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº571-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h51
_Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº569-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h20
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
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