Resultado da busca por lei

254 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Abertura do 1° Período Ordinário de 2024
por adm publicado 20/02/2024
Sessão Ordinária do dia 02/02/2024 - Início do Primeiro Período Ordinário de 2024.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Jornal Oficial Mensal Nº 006 de 30.06.2023
por adm última modificação 17/08/2023 16h05
Jornal Oficial Mensal Nº 006 de 30.06.2023
Localizado em Processo Legislativo / / Jornal Oficial do Município "A voz de Condado" / Ano 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº30-2022
por adm última modificação 01/08/2023 17h03
Altera a Lei Municipal de 19 de Outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo LEI Nº580-2022
por adm última modificação 06/07/2023 00h08
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que específica_
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº579-2022
por adm última modificação 06/07/2023 00h04
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos_
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº578-2022
por adm última modificação 06/07/2023 00h04
Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundeb, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recur
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº577-2022
por adm última modificação 06/07/2023 00h00
Alteram as Leis Municipais Nº532-2021 e Nº553-2022 para dispor sobre modificação do limite de transposição_
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº576-2022
por adm última modificação 05/07/2023 23h58
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022_
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº575-2022
por adm última modificação 05/07/2023 23h56
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 2023_
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº574-2022
por adm última modificação 05/07/2023 23h55
Dispõe sobre a criação o Sistema Municipal de Ensino_
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2022