Resultado da busca por lei

254 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal 017/2020
por adm última modificação 25/05/2022 09h04
Estima a receita e fixa a despesa do município de Condado, para o exercício financeiro de 2021
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 007/2020
por adm última modificação 25/05/2022 08h33
Autoriza o chefe do Executivo municipal a doar terreno, ao governo do estado da paraíba, conforme especifica.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei Municipal 031/2021
por adm última modificação 24/05/2022 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 030/2021
por adm última modificação 24/05/2022 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 027/2021
por adm última modificação 24/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 025/2021
por adm última modificação 24/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 024/2021
por adm última modificação 24/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 023/2021
por adm última modificação 24/05/2022 11h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 022/2021
por adm última modificação 24/05/2022 11h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Muncipio de Condado, para o exercicio financeiro de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 019/2021
por adm última modificação 24/05/2022 11h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2021