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Arquivo LEI Nº 482-2019
por cne última modificação 30/04/2020 11h28
LEI Nº482-2019 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DO IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Projetos de Lei de 2021
por cne publicado 04/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Projetos de Lei de 2020
por cne publicado 04/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Aumento do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
por cne publicado 15/04/2021
Aumento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei 004/2020
por cne última modificação 02/04/2020 09h29
Concede reajuste salarial dos vencimento dos profissionais efetivos ocupantes de cargos de nível técnico e nível superior do Município de Condado e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projetos de Lei 15/2019
por cne última modificação 01/11/2019 15h15
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDADO-PS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 164/97 BEM COMO AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES A ESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Projetos de Lei Ano de 2019
Arquivo Projeto de Lei 006/2020
por cne última modificação 20/05/2020 12h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de Lei 002/2020
por cne última modificação 02/04/2020 09h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Aprovado Projeto de Lei 06/2019
por cne publicado 13/05/2019 última modificação 13/05/2019 13h57
Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil no valor de 610.000,00
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei 012/2020
por cne última modificação 29/09/2020 11h23
Institui o Programa Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020