Leis - 2016
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Leis do ano de 2016LEI Nº 443-2016
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LEI Nº443-2016 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO)No publisher2020-04-30T14:57:48ZFileLEI Nº 444-2016
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LEI Nº444-2016 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017)No publisher2020-04-30T14:58:25ZFileLEI Nº 445-2016
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LEI Nº445-2016 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)No publisher2020-04-30T14:58:58ZFileLEI Nº 446-2016
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LEI Nº446-2016 (REGULAMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL)No publisher2020-04-30T14:59:31ZFileLEI Nº 447-2016
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LEI Nº447-2016 (ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONDADO-PB)No publisher2020-04-30T15:00:30ZFileLEI Nº 448-2016
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LEI Nº448-2016 (DISCIPLINA AS CORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB)No publisher2020-04-30T15:00:57ZFileLEI Nº 449-2016
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LEI Nº449-2016 (DÁ NOME A RUA CIRILO PEREIRA JORGE AO LOTEAMENTO ENTRE A RUA JOÃO IRINEU DE ALMEIDA E FRANCISCO MARQUES DE SOUSA LOCALIZADO NO SETOR DO CASCALHO)No publisher2020-04-30T15:01:34ZFileLEI Nº 450-20216
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LEI Nº450-20216 (DÁ O NOME DE RUA BENEDITO MACHADO DA SILVA AO PERIMETRO LOGRADOURO NO SENTIDO NORTE SUL QUE FAZ PARTE DO LOTEAMENTO SÁ LEITE)No publisher2020-04-30T15:02:07ZFileLEI Nº 451-2016
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LEI Nº451-2016 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA (SMC))No publisher2020-04-30T15:02:41ZFileLEI Nº 452-2016
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LEI Nº452-2016 (RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DA ESPERANÇA JOÃO PAULOII)No publisher2020-04-30T15:03:07ZFileLEI Nº 453-2016
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LEI Nº453-2016 (FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DA PARAÍBA)No publisher2020-04-30T15:03:34ZFileLEI Nº 454-2016
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LEI Nº454-2016 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017)No publisher2020-04-30T15:04:11ZFileLEI Nº 455-2016
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LEI Nº 455-2016 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA)No publisher2020-04-30T15:04:40ZFile