Leis - 2017
LEI Nº 456-2017
LEI Nº456-2017 (CRIA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO)
LEI Nº 458-2017
LEI Nº458-2017 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
LEI Nº 459-2017
LEI Nº459-2017 (AUTORIZA A CAPACITAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS OU SIMILAR DO QUADRO DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHARAM FUNÇÕES DE CUIDADO)
LEI Nº 460-2017
LEI Nº460-2017 (DÁ NOME DE RUA MARIA ANNA DOS SANTOS Á RUA PROJETADA DE ACORDO COM O MAPA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CONDADO)
LEI Nº 461-2017
LEI Nº461-2017 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
LEI Nº 462-2017
LEI Nº462-2017 (RECRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDADO-PB, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº180-1997)
LEI Nº 463-2017
LEI Nº463-2017 (ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº182-1997 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, RECRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
LEI Nº 464-2017
LEI Nº464-2017 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR)
LEI Nº 465-2017
LEI Nº465-2017 (ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 E O QUADRO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA LEI MUNICIPAL Nº362 DE JANEIRO DE 2011)
LEI Nº 466-2017
LEI Nº466-2017 (CRIA NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO -PMAQ-AB)
LEI Nº 468-2017
LEI Nº468-2017 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018)
LEI Nº 470-2017
LEI Nº470-2017 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018)
LEI Nº 472-2017
LEI Nº472-2017 (DENOMINA ''PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO CAETANO BEZERRA'' O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA DE CONDADO-PB)
LEI Nº 473-2017
LEI Nº473-2017 (REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB)
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