Leis - 2018
LEI Nº 474-2018
LEI Nº474-2018 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
LEI Nº 475-2018
LEI Nº475-2018 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP)
LEI Nº 476-2018
LEI Nº476-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA)
LEI Nº 477-2018
LEI Nº477-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS)
LEI Nº 478-2018
LEI Nº478-2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019)
LEI Nº 479-2018
LEI Nº479-2018 (DÁ NOME A ACADEMIA DA SAÚDE ''BEATRIZ ALVES GOMES'' NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
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