Leis - 2018
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2018
Leis do ano de 2018LEI Nº 474-2018
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2018/lei-no-474-2018/view
LEI Nº474-2018 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)No publisher2020-04-30T14:38:44ZFileLEI Nº 475-2018
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2018/lei-no-475-2018/view
LEI Nº475-2018 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP)No publisher2020-04-30T14:39:11ZFileLEI Nº 476-2018
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2018/lei-no-476-2018/view
LEI Nº476-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA)No publisher2020-04-30T14:39:44ZFileLEI Nº 477-2018
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2018/lei-no-477-2018/view
LEI Nº477-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS)No publisher2020-04-30T14:40:39ZFileLEI Nº 478-2018
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2018/lei-no-478-2018/view
LEI Nº478-2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019)No publisher2020-04-30T14:41:39ZFileLEI Nº 479-2018
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2018/lei-no-479-2018/view
LEI Nº479-2018 (DÁ NOME A ACADEMIA DA SAÚDE ''BEATRIZ ALVES GOMES'' NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)No publisher2020-04-30T14:42:12ZFileLEI Nº 480-2018
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2018/lei-no-480-2018/view
LEI Nº480-2018 (ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS)No publisher2020-04-30T14:42:46ZFile