Leis - 2019
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Leis do ano de 2019LEI Nº 482-2019
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-no482-2019-concede-reajuste-salarial-aos-servidores-municipais-que-recebem-o-minimo-legal-em-decorrencia-do-implantacao-do-novo-salario-minimo-nacional/view
LEI Nº482-2019 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DO IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)No publisher2020-04-30T14:28:59ZFileLEI Nº 483-2019
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LEI Nº483-2019 (REGULAMENTA O PAGAMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB DO ABONO POR RISCO PROFISSIONAL E DESEMPENHO)No publisher2020-04-30T14:28:29ZFileLEI Nº 484-2019
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LEI Nº484-2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E OU TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA)No publisher2020-04-30T14:29:35ZFileLEI Nº 485-2019
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-no-485-2019/view
LEI Nº485-2019 (ADEQUA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDADO AOS NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL)No publisher2020-04-30T14:30:11ZFileLEI Nº 486-2019
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-no-486-2019/view
LEI Nº486-2019 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CONDADO)No publisher2020-04-30T14:31:05ZFileLEI Nº 487-2019
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-no-487-2019/view
LEI Nº487-2019 (REVOGA A LEI Nº417-2019 DE 30 DE JUNHO DE 2014)No publisher2020-04-30T14:31:45ZFileLEI Nº 488-2019
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-no-488-2019/view
LEI Nº488-2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A)No publisher2020-04-30T14:32:22ZFileLEI Nº 489-2019
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LEI Nº489-2019 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº481, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018)No publisher2020-04-30T14:32:53ZFileLEI Nº 490-2019
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LEI Nº490-2019 (INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)No publisher2020-04-30T14:33:28ZFileLEI Nº 491-2019
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LEI Nº491-2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE CONDADO-PB)No publisher2020-04-30T14:34:15ZFileLEI Nº 492-2019
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LEI Nº492-2019 (AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA)No publisher2020-04-30T14:34:42ZFileLEI Nº 493-2019
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LEI Nº493-2019 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020)No publisher2020-04-30T14:35:28ZFileLEI Nº 494-2019
https://www.condado.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-no-494-2019/view
LEI Nº494-2019 (DENOMINA ARENA MUNICIPAL FUTEBOL DE CONDADO-PB DE ARENA FRANCISCO DA SILVA ''O NELIZÃO'')No publisher2020-04-30T14:36:00ZFileLEI Nº 495-2019
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LEI Nº495-2019 (AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO)No publisher2020-04-30T14:36:33ZFile