Projetos de Lei

por cne publicado 25/02/2019 10h47, última modificação 25/02/2019 10h47
Projetos de Lei

Projeto de Lei 001/2020

Concede reajuste salarial aos servidores municipais que recebem o minimo legal em decorrência da implantação do novo salário minimo nacional bem como reajusta o piso dos professores e dá outras providências.

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Projeto de Lei 002/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

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Projeto de Lei 003/2020

Reajusta o Piso salarial dos Agentes de combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Condado nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e portaria Ministério da Saúde 3.270/19 dá outras providências.

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Projeto de Lei 004/2020

Concede reajuste salarial dos vencimento dos profissionais efetivos ocupantes de cargos de nível técnico e nível superior do Município de Condado e dá outras providências.

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Projeto de Lei 005/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.

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Projeto de Lei 006/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

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Projeto de lei 007/2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de CONDADO_PB para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

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Projeto de lei 008/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO, AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA.

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Projeto de Lei 009/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONDADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONA VÍRUS.

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Projeto de Lei 012/2020

Institui o Programa Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas e dá outras providências.

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Projeto de Lei 013/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.

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Projeto de lei 014/2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condado, para o exercício financeiro de 2021.

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Projeto de Lei 015/2020

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários no âmbito do Município de Condado/PB para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

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Projeto de Lei 016/2020

Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Condado, Paraíba, previsto na art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, "M", e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.

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Projeto de lei 017/2020

Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.

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