Projetos de Lei de 2024
PL DO EXECUTIVO Nº01-2024
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
PL DO EXECUTIVO Nº03-2024
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos incentivos financeiros das equipes de Saúde Bucal.
PL DO EXECUTIVO Nº04-2024
Autoriza o Poder Executivo a pagar o repasse da assistência financeira da união.
PL DO EXECUTIVO Nº05-2024
Institui a planta genérica de valores e define critérios para a apuração do valor venal.
PL DO EXECUTIVO Nº07-2024
Autoriza ao executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias.
PL DO EXECUTIVO Nº08-2024
Altera a Lei nº608-2024 que dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária a saúde.
PL DO EXECUTIVO Nº09-2024
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais da fisioterapia do município.
PL DO EXECUTIVO Nº10-2024
Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos agentes de combate as endemias.
Ações do documento