Projetos de lei 2023
PL DO EXECUTIVO Nº02-2023 _
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o ano de 2023_
PL DO EXECUTIVO Nº03-2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias_
PL DO EXECUTIVO Nº04-2023
Autoriza o Poder Executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do Contrato de Operação de Crédito_
PL DO EXECUTIVO Nº08-2023
Dispõe sobre o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ-CEO, destinado aos trabalhadores do CEO_
PL DO EXECUTIVO Nº11-2023
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2024_
PL DO EXECUTIVO Nº13-2023
Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o de recuperação das aprendizagens para estudantes_
PL DO EXECUTIVO Nº14-2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para Secretaria Municipal de Educação.
PL DO EXECUTIVO Nº15-2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para Secretaria de Esporte, turismo e lazer.
PL DO EXECUTIVO Nº17-2023
Altera a lei nº221-2001, no que tange ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, em cumprimento a lei nº116-2003.
PL DO EXECUTIVO Nº18-2023
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
PL DO EXECUTIVO Nº19-2023
Institui o Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa complementando a Lei nº328-2009.
PL DO EXECUTIVO Nº20-2023
Autoriza o poder executivo a pagar o repasse da assistência financeira da União das parcelas complementação aos profissionais da enfermagem.
PL DO EXECUTIVO Nº21-2023
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
PL DO LEGISLATIVO Nº22-2023
Institui a Campanha agosto lilás, buscando a conscientização da população sobre a violência domestica.
PL DO EXECUTIVO Nº23-2023
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Ações do documento