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Leis
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por adm
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publicado
20/05/2022
Lei Municipal
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Leis 2021
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por adm
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publicado
24/05/2022
Leis municipais de 2021
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Leis
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Biênio 2021/2022
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por adm
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publicado
16/08/2024
Mesa diretora no Biênio 2021/2022
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Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
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Biênio 2023/2024
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por adm
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publicado
16/08/2024
Mesa Diretora no Biênio 2023/2024
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Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
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Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
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por adm
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publicado
19/04/2024
Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março de 2024.
Aqui saudamos a todas as Mulheres Condadenses pela sexta-feira passada e lembramos que o Dia da Mulher é todo dia!
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Solene 04/04/2024: Conscientização sobre o Autismo em Condado-PB.
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por adm
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publicado
19/04/2024
No dia 04 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Condado realizou sessão solene de conscientização sobre o autismo, externando o compromisso e promovendo informação sobre o autismo na infância.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL DO EXECUTIVO Nº16-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h19
Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos provinientes do IPTU.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº17-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h21
Altera a lei nº221-2001, no que tange ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, em cumprimento a lei nº116-2003.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº18-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h22
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº19-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h23
Institui o Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa complementando a Lei nº328-2009.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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