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PL DO EXECUTIVO Nº20-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h24
Autoriza o poder executivo a pagar o repasse da assistência financeira da União das parcelas complementação aos profissionais da enfermagem.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº21-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h25
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO LEGISLATIVO Nº22-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h27
Institui a Campanha agosto lilás, buscando a conscientização da população sobre a violência domestica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº23-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h29
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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Projetos de Lei de 2024
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por adm
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publicado
04/05/2024
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projetos de Lei
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PL DO EXECUTIVO Nº01-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h44
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº02-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h45
Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na APS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº03-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h46
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos incentivos financeiros das equipes de Saúde Bucal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº04-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h49
Autoriza o Poder Executivo a pagar o repasse da assistência financeira da união.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº05-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h50
Institui a planta genérica de valores e define critérios para a apuração do valor venal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
