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Lei municipal 010/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h58
Autoriza a abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei municipal 011/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h59
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei municipal 013/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h59
Altera o artigo 3° da lei municipal n° 525/2021
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Processo Legislativo
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Leis 2021
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Lei municipal 016/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h00
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Condado-PB, a criação de Fundo com dotações para fins, e adota outras providências.
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Processo Legislativo
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Leis 2021
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Lei municipal 001/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Credito Especial para fins que especifica.
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Lei municipal 001/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h55
Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei municipal 002/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h19
Concede reajuste salarial aos servidores municipais que recebem o mínimo legal em decorrência da implantação do novo salario mínimo nacional bem como reajusta o piso dos professores e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Lei municipal 002/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h56
Denomina de MARIA LÚCIA REMÍGIO DOS SANTOS, o Prédio da Creche Municipal e da outra providências.
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei municipal 003/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h24
Reajusta o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes comunitários de saúde do município de Condado nos termos constante da Lei Federal n° 13,708/18 e portaria ministro da saúde n° 3,270/19 da outras providências.
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Lei municipal 003/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h56
Institui a politica municipal do controle de natalidade de cães e gatos domiciliados e em situação de abandono.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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