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Arquivo LEI Nº573-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h54
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que especifica_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº574-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h55
Dispõe sobre a criação o Sistema Municipal de Ensino_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº575-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h56
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 2023_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº576-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h58
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº577-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h00
Alteram as Leis Municipais Nº532-2021 e Nº553-2022 para dispor sobre modificação do limite de transposição_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº578-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h04
Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundeb, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recur
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº579-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h04
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº580-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h08
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que específica_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº581-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h52
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e Endemias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº582-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h53
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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