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Lei municipal 015/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h59
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de acolhimento institucional e familiar, no municipio de Condado, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei municipal 016/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h00
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Condado-PB, a criação de Fundo com dotações para fins, e adota outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei Municipal 017/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h01
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do municipio de Condado-PB para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Lei Municipal 018/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Municipal 019/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis 2021
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Lei Municipal 020/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h01
Dá nome a Logradouro principal do Distrito de Várzeas do Feijão.
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Processo Legislativo
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Leis 2021
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Lei municipal 021/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h02
Institui o plano Plurianual do municipio de Condado-PB para o periodo de 2022 a 2025
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Processo Legislativo
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Lei Municipal 022/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Muncipio de Condado, para o exercicio financeiro de 2022.
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Processo Legislativo
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Lei Municipal 023/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Municipal 024/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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