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PL DO EXECUTIVO Nº04-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h49
Autoriza o Poder Executivo a pagar o repasse da assistência financeira da união.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h30
_Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº05-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h50
Institui a planta genérica de valores e define critérios para a apuração do valor venal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº07-2024
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por adm
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última modificação
02/06/2024 17h25
Autoriza ao executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h33
Dispõe sobre o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ-CEO, destinado aos trabalhadores do CEO_
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº08-2024
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por adm
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última modificação
02/06/2024 17h28
Altera a Lei nº608-2024 que dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária a saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº09-2024
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por adm
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última modificação
02/06/2024 17h29
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais da fisioterapia do município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº10-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h40
_Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº10-2024
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por adm
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última modificação
02/06/2024 17h30
Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos agentes de combate as endemias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº11-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h43
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2024_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
