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PL DO EXECUTIVO Nº12-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h44
Institui a avaliação diagnostica da rede de ensino_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº13-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h46
Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o de recuperação das aprendizagens para estudantes_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº14-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 11h22
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº15-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 11h23
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para Secretaria de Esporte, turismo e lazer.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº16-2022
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por adm
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última modificação
01/08/2023 16h48
Autoriza ao executivo a abrir credito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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PL DO EXECUTIVO Nº16-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h19
Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos provinientes do IPTU.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº17-2022
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por adm
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última modificação
01/08/2023 16h51
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos técnicos em processamento de dados do município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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PL DO EXECUTIVO Nº17-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h21
Altera a lei nº221-2001, no que tange ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, em cumprimento a lei nº116-2003.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº18-2022
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por adm
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última modificação
01/08/2023 16h51
Autoriza ao executivo a abrir credito especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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PL DO EXECUTIVO Nº18-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h22
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
