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Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº19-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h52
A Criação do Conselho e do Fundo Mun. de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº19-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h23
Institui o Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa complementando a Lei nº328-2009.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº20-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h53
Autoriza ao executivo a abrir credito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº20-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h24
Autoriza o poder executivo a pagar o repasse da assistência financeira da União das parcelas complementação aos profissionais da enfermagem.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº21-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h54
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias do município para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº21-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h25
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº22-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h56
Autoriza ao executivo a abrir credito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº23-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h58
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Câmara.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº23-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h29
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº24-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h58
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
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