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LEI Nº553-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h04
Autoriza ao executivo a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de dotações_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº554-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h05
Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais do magistério da educação básica_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº555-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h06
Dispõe sobre o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº556-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h08
Autoriza ao executivo a celebrar convênio de cooperação com Princesa Isabel-PB, objetivando o repasse de recursos financeiros_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº557-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h08
Altera o valor do vencimento dos cargos de motorista, operador de Equipamento Rodoviário e Enfermeiro_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº558-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h09
Cria o Prêmio - Previne Brasil_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº559-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h10
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio publico sustentável_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº560-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h11
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais da enfermagem_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº561-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h12
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais da fisioterapia_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº562-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h12
Fusão e nova denominação ao cargo de monitor de creche e auxiliar de monitor de creche_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
