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LEI Nº573-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 23h54
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que especifica_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº574-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 23h55
Dispõe sobre a criação o Sistema Municipal de Ensino_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº575-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 23h56
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 2023_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº576-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 23h58
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº577-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 00h00
Alteram as Leis Municipais Nº532-2021 e Nº553-2022 para dispor sobre modificação do limite de transposição_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº578-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 00h04
Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundeb, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recur
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº579-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 00h04
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº580-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 00h08
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que específica_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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2022
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por adm
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publicado
28/07/2023
Moções 2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Moções
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MOÇÃO DE PESAR - 2022
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por adm
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última modificação
28/07/2023 16h24
Todos os Vereadores, pelo falecimento da srª Cândida Maria dos Santos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Moções
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2022