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Projeto de Decreto Legislativo
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por adm
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publicado
20/05/2022
Projeto de Decreto Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projeto de Decreto Legislativo 001/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2022 11h01
Concede Licença ao prefeito constitucional Jorge Henrique de Almeida.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo 2021
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Projeto de Decreto Legislativo 002/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2022 11h03
Concede titulo de cidadão condadense a Mário Maza Lima de Sousa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo 2021
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Projeto de Decreto Legislativo 003/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2022 11h06
Concede titulo de cidadão condadense a Edjane Barbosa de Freitas Araújo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo 2021
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Projeto de Decreto Legislativo 004/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2022 11h08
Concede titulo de cidadão condadense a Reginaldo Vieira de Freitas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo 2021
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Projeto de Decreto Legislativo 005/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2022 11h11
Concede titulo de cidadão condadense a Josinaldo Rodrigues de Brito.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo 2021
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Projeto de Decreto Legislativo 2021
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por adm
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publicado
20/05/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Lei 001/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h16
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para custear despesas na educação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei 002/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h20
Autoriza o poder executivo a adquirir e ceder o uso de notebooks para uso por profissionais da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias a aprendizagem remota.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei 003/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h21
Institui o programa de recuperação fiscal REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
