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Projeto de Lei 022/2021
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última modificação
19/05/2022 10h41
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condado, para o exercício financeiro de 2022.
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 023/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2022 10h41
Que dispõe acerca modificação do Art. 3° da lei municipal N° 527/2021 que versa sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei 024/2021
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por adm
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19/05/2022 10h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota a outras providências.
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Projeto de Lei 025/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2022 10h44
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins de que especifica e adota a outras providências.
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Projeto de Lei 026/2021
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por adm
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19/05/2022 10h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
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Projeto de Lei 027/2021
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por adm
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19/05/2022 10h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
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Projeto de Lei 028/2021
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19/05/2022 10h52
Denomina Rua Oriotone Linhares de Araújo, a Rua projetada iniciando do sentido Sul a partir da Rua Terezinha de Castro Almeida ate o campo de futebol Arena Francisco da Silva, de acordo com o mapa vigente
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Projeto de Lei 030/2021
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por adm
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19/05/2022 10h58
Alterar o Art. 101 da Lei Municipal 362/2021, de 26 de Janeiro de 2021.
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Projeto de Lei 031/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências
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Projeto de Lei 032/2021
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por adm
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19/05/2022 11h06
Dispõe sobre o rateio do incentivo financeiro para os municípios com os melhores desempenhos de coberta vacinal da campanha de vacinação COVID-19 aprovado pela resolução CIB-PB N°: 68, de 23 de junho de 2021.
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