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Projeto de Lei 012/2020
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por cne
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última modificação
29/09/2020 11h23
Institui o Programa Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 013/2020
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por cne
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última modificação
30/11/2020 11h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de lei 014/2020
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por cne
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última modificação
30/11/2020 11h08
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condado, para o exercício financeiro de 2021.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 015/2020
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por cne
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última modificação
30/11/2020 11h11
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários no âmbito do Município de Condado/PB para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 016/2020
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por cne
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última modificação
30/11/2020 11h13
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Condado, Paraíba, previsto na art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, "M", e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de lei 017/2020
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por cne
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última modificação
30/11/2020 11h14
Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projetos de Lei de 2021
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por cne
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publicado
04/03/2021
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 001/2021
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por cne
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última modificação
15/04/2021 14h00
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 002/2021
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por cne
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última modificação
15/04/2021 14h01
Denomina de MARIA LÚCIA REMÍGIO DOS SANTOS, o Prédio da Creche Municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 003/2021
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por cne
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última modificação
15/04/2021 14h02
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS DOMICILIADOS E EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
