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LEI Nº 475-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h39
LEI Nº475-2018 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 476-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h39
LEI Nº476-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 477-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h40
LEI Nº477-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 478-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h41
LEI Nº478-2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 479-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h42
LEI Nº479-2018 (DÁ NOME A ACADEMIA DA SAÚDE ''BEATRIZ ALVES GOMES'' NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 480-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h42
LEI Nº480-2018 (ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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Leis - 2017
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por cne
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publicado
30/04/2020
Leis do ano de 2017
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Legislação Municipal
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LEI Nº 456-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h44
LEI Nº456-2017 (CRIA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 457-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h44
LEI Nº457-2017 (REVOGA A LEI Nº396 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013)
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Leis - 2017
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LEI Nº 458-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h45
LEI Nº458-2017 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
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Leis - 2017
