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Arquivo LEI Nº 483-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h28
LEI Nº483-2019 (REGULAMENTA O PAGAMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB DO ABONO POR RISCO PROFISSIONAL E DESEMPENHO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 484-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h29
LEI Nº484-2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E OU TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 485-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h30
LEI Nº485-2019 (ADEQUA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDADO AOS NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 486-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h31
LEI Nº486-2019 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CONDADO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 487-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h31
LEI Nº487-2019 (REVOGA A LEI Nº417-2019 DE 30 DE JUNHO DE 2014)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 488-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h32
LEI Nº488-2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 489-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h32
LEI Nº489-2019 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº481, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 490-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h33
LEI Nº490-2019 (INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 491-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h34
LEI Nº491-2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE CONDADO-PB)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 492-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h34
LEI Nº492-2019 (AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
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