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Projetos de Lei 08/2019
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por cne
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última modificação
28/05/2019 14h13
Autoriza a concessão de horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho (a) ou dependente com deficiência, revogando a exigência de compensação de horário.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2019
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Projetos de Lei 09/2019
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por cne
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última modificação
28/05/2019 14h15
Institui a Semana do Bebê no Município de Condado, PB e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2019
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Projetos de Lei 10/2019
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por cne
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última modificação
28/05/2019 14h16
Altera a Lei Municipal n° 481, de 26 de Novembro de 2018.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2019
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Projetos de Lei 11/2019
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por cne
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última modificação
28/05/2019 14h17
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Condado -para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2019
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Projetos de Lei 12/2019
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por cne
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última modificação
04/06/2019 15h42
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE CONDADO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei 13/2019
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por cne
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última modificação
22/08/2019 10h25
DENOMINA ARENA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CONDADO/PB DE ARENA FRANCISCO DA SILVA "O NEUZÃO".
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei 14/2019
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por cne
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última modificação
01/11/2019 16h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO E CASA DE ACOLHIMENTO BOM PASTOR PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2019
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Projetos de Lei 15/2019
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por cne
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última modificação
01/11/2019 16h15
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDADO-PS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 164/97 BEM COMO AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES A ESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei 16/2019
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por cne
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última modificação
01/11/2019 16h17
ESTIMA A RECEITA E FlXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2019
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Projetos de Lei de 2019
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por cne
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publicado
02/04/2020
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última modificação
04/05/2024 11h36
Projetos de Lei apresentados no ano de 2019
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projetos de Lei
