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Projeto de Lei 006/2021
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por cne
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última modificação
15/04/2021 14h08
Altera a Lei nº 152 -A, 28 de abril de 1995 e a Lei nº 226, de 28 de novembro de 2001, e da outras providências.
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de lei 007/2020
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por cne
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última modificação
18/06/2020 12h43
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de CONDADO_PB para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 007/2021
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por cne
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última modificação
15/04/2021 14h10
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de lei 008/2020
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por cne
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última modificação
18/06/2020 12h44
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO, AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA.
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 008/2021
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por cne
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última modificação
15/04/2021 14h10
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Projeto de Lei 009/2020
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por cne
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última modificação
18/06/2020 12h46
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONDADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONA VÍRUS.
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Projeto de Lei 009/2021
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por cne
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última modificação
02/06/2021 15h03
Revogação da Lei Municipal nº 293 de 27/02/2007
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 010/2021
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por cne
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última modificação
02/06/2021 15h04
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei 011/2021
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por cne
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última modificação
02/06/2021 15h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fios que especifica e adota outras providências.
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Projeto de Lei 012/2020
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por cne
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última modificação
29/09/2020 11h23
Institui o Programa Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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