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Projetos de Lei de 2020
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por cne
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publicado
04/03/2021
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Atos Administrativos
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 001/2020
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por cne
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última modificação
02/04/2020 09h24
Concede reajuste salarial aos servidores municipais que recebem o minimo legal em decorrência da implantação do novo salário minimo nacional bem como reajusta o piso dos professores e dá outras providências.
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 002/2020
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por cne
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última modificação
02/04/2020 09h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 003/2020
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por cne
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última modificação
02/04/2020 09h27
Reajusta o Piso salarial dos Agentes de combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Condado nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e portaria Ministério da Saúde 3.270/19 dá outras providências.
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Projeto de Lei 004/2020
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por cne
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última modificação
02/04/2020 09h29
Concede reajuste salarial dos vencimento dos profissionais efetivos ocupantes de cargos de nível técnico e nível superior do Município de Condado e dá outras providências.
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Projeto de Lei 005/2020
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por cne
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última modificação
20/05/2020 12h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Projeto de Lei 006/2020
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por cne
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última modificação
20/05/2020 12h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
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Projeto de lei 007/2020
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por cne
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última modificação
18/06/2020 12h43
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de CONDADO_PB para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de lei 008/2020
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por cne
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última modificação
18/06/2020 12h44
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO, AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA.
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Projeto de Lei 009/2020
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por cne
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última modificação
18/06/2020 12h46
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONDADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONA VÍRUS.
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