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Legislação Municipal
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por cne
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publicado
29/01/2019
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última modificação
29/01/2019 18h41
Legislação do município de Condado
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 443-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h57
LEI Nº443-2016 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 444-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h58
LEI Nº444-2016 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017)
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 445-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h58
LEI Nº445-2016 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 446-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h59
LEI Nº446-2016 (REGULAMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 447-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h00
LEI Nº447-2016 (ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONDADO-PB)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 448-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h00
LEI Nº448-2016 (DISCIPLINA AS CORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 449-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h01
LEI Nº449-2016 (DÁ NOME A RUA CIRILO PEREIRA JORGE AO LOTEAMENTO ENTRE A RUA JOÃO IRINEU DE ALMEIDA E FRANCISCO MARQUES DE SOUSA LOCALIZADO NO SETOR DO CASCALHO)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 450-20216
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h02
LEI Nº450-20216 (DÁ O NOME DE RUA BENEDITO MACHADO DA SILVA AO PERIMETRO LOGRADOURO NO SENTIDO NORTE SUL QUE FAZ PARTE DO LOTEAMENTO SÁ LEITE)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 451-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h02
LEI Nº451-2016 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA (SMC))
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Leis - 2016
