A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Condado, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

• Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
• A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal Condado

Informações Gerais

CNPJ: 11.490.422/0001-09
Endereço: Praça Antonio de Sá Leite - Condado, PB - CEP: 58.714-000
Telefone: (83) 3438-1111
Horário de Atendimento: De Segunda-feira a Sexta-feira Atendimento das 8h às 12h
E-mail: [email protected]

Índice

1. Visão e Missão
2. Serviços Oferecidos
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
4. Feedback e Reclamações
5. Vereadores e Contatos

1. Visão e Missão

Visão
Ser um exemplo de gestão pública eficaz, transparente e comprometida com o bem-estar dos cidadãos.

Missão
Assegurar a representatividade da população local, zelando pela correta aplicação das leis e pelo estabelecimento de canais de diálogo com a comunidade.

2. Serviços Oferecidos

Atendimento ao Cidadão

• Descrição: Esclarecimento de dúvidas e informações sobre atividades legislativas.
• Documentos Necessários: Nenhum.
• Prazo: Imediato.

Protocolo de Documentos e Solicitações

• Descrição: Recepção de documentos, requerimentos e solicitações ao Poder Legislativo.
• Documentos Necessários: Identificação oficial com foto.
• Prazo: 3 a 5 dias úteis.

Audiências Públicas

• Descrição: Espaço de participação cidadã em discussões sobre temas de relevância local.
• Documentos Necessários: Nenhum.
• Prazo: Conforme programação.

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

• Direitos: Acesso transparente a informações, participação em decisões e tratamento digno.
• Deveres: Cumprimento das leis, respeito aos servidores e participação ativa na comunidade.

4. Feedback e Reclamações

• Telefone:  (83) 3438-1111

5. Vereadores e Contatos

• Lauro Vercélio Bezerra Wanderley
• Vanderlúcia Vieira Silva Felipe da Costa
• Antônio Pereira Martins
• Odilon Feitoza de Queiroga
• Maria da Luz Santos
• João Ferreira Linhares
• João Felipe da Costa
• Genildo Remígio dos Santos
• Adriano Silva Almeida