Leis Municipais
24/02/2017 - LEI Nº 456-2017
(CRIA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO)
15/03/2017 - LEI Nº 457-2017
(REVOGA A LEI Nº396 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013)
15/03/2017 - LEI Nº 458-2017
(CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
28/04/2017 - LEI Nº 459-2017
(AUTORIZA A CAPACITAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS OU SIMILAR DO QUADRO DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHARAM FUNÇÕES DE CUIDADO)
15/05/2017 - LEI Nº 460-2017
(DÁ NOME DE RUA MARIA ANNA DOS SANTOS Á RUA PROJETADA DE ACORDO COM O MAPA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CONDADO)
05/06/2017 - LEI Nº 461-2017
(DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
05/06/2017 - LEI Nº 462-2017
(RECRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDADO-PB, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº180-1997)
05/06/2017 - LEI Nº 463-2017
(ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº182-1997 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, RECRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
07/08/2017 - LEI Nº 464-2017
(CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR)
07/08/2017 - LEI Nº 465-2017
(ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 E O QUADRO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA LEI MUNICIPAL Nº362 DE JANEIRO DE 2011)
23/08/2017 - LEI Nº 466-2017
(CRIA NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO -PMAQ-AB)
24/10/2017 - LEI Nº 467-2017
(DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
24/10/2017 - LEI Nº 469-2017
(AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA QUE MENCIONA)
30/11/2017 - LEI Nº 470-2017
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018)
15/12/2017 - LEI Nº 471-2017
(REGULAMENTA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR)
15/12/2017 - LEI Nº 472-2017
(DENOMINA ''PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO CAETANO BEZERRA'' O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA DE CONDADO-PB)
22/12/2017 - LEI Nº 473-2017
(REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB)
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Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
