Leis Municipais
31/03/2016 - LEI Nº 443-2016
(CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO)
29/06/2016 - LEI Nº 444-2016
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017)
30/06/2016 - LEI Nº 445-2016
(CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)
30/06/2016 - LEI Nº 446-2016
(REGULAMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL)
30/06/2016 - LEI Nº 447-2016
(ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONDADO-PB)
30/06/2016 - LEI Nº 448-2016
(DISCIPLINA AS CORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB)
30/06/2016 - LEI Nº 449-2016
(DÁ NOME A RUA CIRILO PEREIRA JORGE AO LOTEAMENTO ENTRE A RUA JOÃO IRINEU DE ALMEIDA E FRANCISCO MARQUES DE SOUSA LOCALIZADO NO SETOR DO CASCALHO)
30/06/2016 - LEI Nº 450-20216
(DÁ O NOME DE RUA BENEDITO MACHADO DA SILVA AO PERIMETRO LOGRADOURO NO SENTIDO NORTE SUL QUE FAZ PARTE DO LOTEAMENTO SÁ LEITE)
04/07/2016 - LEI Nº 451-2016
(DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA (SMC)
30/09/2016 - LEI Nº 452-2016
(RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DA ESPERANÇA JOÃO PAULO II)
30/09/2016 - LEI Nº 453-2016
(FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DA PARAÍBA)
09/12/2016 - LEI Nº 454-2016
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017)
22/12/2016 - LEI Nº 455-2016
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA)
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Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
