2026
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01/04/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 669/2026
Fixa o piso salarial de R$ 2.000,00 para os cargos de Psicólogo (a) e Assistente Social, do Município de Condado/PB, e disciplina aplicação, custeio, atualização e vigência.
30/03/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 667/2026
Dispõe Sobre a Regulamentação da REURB no Município de Condado/PB, com Base Na Lei Federal N. 13.465/2017 - Decreto Federal Nº 9.310/2018 E Diretrizes Da Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social E De Interesse Específico E Dá Outras Providências.
30/03/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 668/2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Condado/PB e dá outras providências.
27/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 666/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, em consonância com a Lei Federal nº 14.978/2024, e dá outras providências.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 664/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 665/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
19/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 662/2026
Institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de Condado – PB, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
19/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 663/2026
Dispõe sobre o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO da Atenção Primária à Saúde – APS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº: 3.493, de 10 de abril de 2024, alterada pelas Portarias GM/MS nº: 7.799, de 20 de agosto de 2025 e GM/MS nº: 9.591, de 22 de dezembro de 2025, denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.