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27/03/2026 - PROJETO DE LEI N° 006/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REURB NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PB

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REURB NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PB, COM BASE NA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 - DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018 E DIRETRIZES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 20/03/2026
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 27/03/2026

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

27/03/2026 - PROJETO DE LEI N° 007/2026 - FIXA O PISO SALARIAL DE R$ 2.000,00 PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO (A) E ASSISTENTE SOCIAL

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EMENTA: Fixa o Piso Salarial de R$ 2.000,00 para os cargos de Psicólogo (a) e Assistente Social, do Município de Condado/PB, e disciplina aplicação, custeio, atualização e vigência.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 20/03/2026
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 27/03/2026

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

27/03/2026 - PROJETO DE LEI N° 008/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA- PMPI

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EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI do Município de Condado/PB e dá outras providências.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 27/03/2026
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 27/03/2026

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

27/02/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

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EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, em consonância com a Lei Federal n° 14.978/2024, e dá outras providências.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 27/02/2026
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 27/02/2026

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

20/02/2026 - PROJETO DE LEI N° 001/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA

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EMENTA: Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 20/02/2026
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 20/02/2026

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

20/02/2026 - PROJETO DE LEI N° 002/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

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EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 20/02/2026
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 20/02/2026

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

13/02/2026 - PROJETO DE LEI N° 003/2026 - INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

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EMENTA: Institui o Piso salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de Condado/PB, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 13/02/2026
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 13/02/2026

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

13/02/2026 - PROJETO DE LEI N° 004/2026 - DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

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EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO da Atenção Primária à Saúde - APS, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de Abril de 2024, alterada pelas Portarias GM/MS n° 7.799, de 20 de Agosto de 2025 e GM/MS n° 9.591, de 22 de dezembro de 2025, denominado Componente de vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, e dá providências.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 13/02/2026
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 13/02/2026

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO