Atos Normativos
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Atos Normativos
14/05/2026 - NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR GENTIL DANTAS LEITE
EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA PÚBLICA E AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE CONDADO, A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA 03 (TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL.
04/05/2026 - ATO DA PRESIDÊNCIA N° 002/2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028.
08/04/2026 - ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026 - DECLARA A EXTINÇÃO DE MANDATO
DECLARA A EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.