2025

21/02/2025 - PROJETO DE LEI N° 002/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°208/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO

28/03/2025 - PROJETO DE LEI N° 010/2025 - DISPÕE SOBRE RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÁRZEA DO FEIJÃO - ACAVAF.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO SILVA ALMEIDA

28/03/2025 - PROJETO DE LEI N° 011/2025 - DISPÕE SOBRE RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z -51.

PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO SILVA ALMEIDA

01/01/2025 - PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL

01/01/2025 - PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - Institui o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério no Município de Condado

21/02/2025 - Projeto de Lei Nº 005/2025 - Declara Feriado Municipal o Dia de São Pedro Pescador.

21/02/2025 - Projeto de Lei Nº 006/2025 - Altera o valor das diárias previstas no anexo da Lei Municipal nº 201/2000 e dá outras providências

21/02/2025 - Projeto de Lei Nº 007/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência