2025
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28/03/2025 - PROJETO DE LEI N° 008/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMJ ( CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE) DO MUNICÍPIO DE CONDADO
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
28/03/2025 - PROJETO DE LEI N° 009/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 5° DA LEI N° 446/2016
ALTERA O ART 5°, DA LEI N° 446/2016 QUE REGULAMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.