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22/08/2025 - PROJETO DE LEI N° 016/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CONDADO -PB

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 15/08/2025
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 22/08/2025

28/03/2025 - PROJETO DE LEI N° 008/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMJ ( CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE) DO MUNICÍPIO DE CONDADO

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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

28/03/2025 - PROJETO DE LEI N° 009/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 5° DA LEI N° 446/2016

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ALTERA O ART 5°, DA LEI N° 446/2016 QUE REGULAMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.